É um instrumento legal, criado em 1990, e que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros. Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. Objetiva também facilitar a captação, o repasse e a aplicação desses recursos para projetos de defesa dos direitos humanos, defesa de vítimas de violência, maustratos e exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate ao uso de drogas, divulgação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.

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